婦女事務委員會
Declaração de Recolha de Dados Pessoais
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No caso dos dados enviados por si., através de “opiniões públicas”, a CAMC, pela esta razão, recolha os seus dados pessoais submetidos, de forma a poderem ser tratados ao lidar com as sugestões e opiniões apresentadas.

Para além disso, devido ao facto dos seus dados (incluindo dados pessoais) serem transmitidos através de rede aberta, é possível que os mesmos sejam utilizados por terceiros não autorizados. , pelo que deverá ser prestada atenção à segurança da rede que utiliza, por forma a evitar a transmissão de dados pessoais mediante redes não seguras.

Os dados pessoais recolhidos são tratados pela nossa CAMC em conformidade com a Lei da “Protecção de Dados Pessoais”. Os destinatários dos dados são as entidades previstas pela lei e a pedido ou com o consentimento do titular dos dados. Quando se verificam actos ilegais (tal como ataques a este website), para efeitos de investigação criminal, é possível que a CAMC venha a proporcionar os dados registados às autoridades competentes. Estas podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento dos mesmos, nos termos previstos na lei.

De acordo com a mesma Lei, o titular dos dados goza dos direitos de acesso e de rectificação. Caso necessite de exercer os respectivos direitos, é favor solicitar o pedido à CAMC por forma escrita.